Em reunião ampliada convocada pelo presidente da Câmara Municipal, Eduardo Sallum, vereadores de todos os partidos, o Sindicato dos Servidores Públicos de Tatuí (Sindserv) e representantes da Guarda Civil Municipal chegaram a um acordo nesta terça-feira, 6 de agosto, sobre as emendas que serão apresentadas pelos parlamentares ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 008/2024, que estabelece aposentadoria diferenciada “por idade e tempo de contribuição para servidores que exerçam atividades perigosas ou penosas, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física”.
Para ir a votação no plenário da Câmara, as alterações do PLC apresentado pela Prefeitura precisam de parecer técnico e cálculo atuarial do Tatuiprev (Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí), a autarquia municipal responsável pelo recolhimento, gestão e aplicação das contribuições previdenciárias.
“Já conversei com os vereadores de todos os partidos e há convergência de opinião de que as emendas apresentadas pelos servidores públicos aprimoram o projeto da Prefeitura e trazem segurança jurídica para o futuro. Esperamos que a Tatuiprev nos responda com brevidade e possamos votar o PLP já na sessão da próxima segunda-feira dia 12”, acredita Eduardo Sallum.
Assessoria de Comunicação de Eduardo Sallum
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